ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 26-01-2005.
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil
e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
trinta minutos, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli
Sell, Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Luiz Braz, Maristela Maffei, Maristela
Meneghetti, Maurício Dziedricki, Nereu D’Avila, Neuza Canabarro, Professor
Garcia, Raul Carrion e Sebastião Melo, Titulares. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Ervino
Besson e João Carlos Nedel, Titulares, e Brasinha, Comassetto, Ibsen Pinheiro,
José Ismael Heinen, Mônica Leal e Sofia Cavedon, Não-Titulares. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À
MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providências
nos 091, 100 e 101/05 (Processos nos 0671, 0724 e
0725/05, respectivamente) e os Pedidos de Informações nos 016 e
017/05 (Processos nos 0607 e 0608/05, respectivamente); pelo
Vereador Brasinha, os Pedidos de Providências nos 013, 014, 074 e
076/05 (Processos nos 0305, 0306, 0606 e 0634/05, respectivamente);
pelo Vereador Cláudio Sebenelo, os Pedidos de Providências nos 2265,
2266, 2300 e 2301/04 e 021, 022 e 023/05 (Processos nos 5803, 5804,
5892 e 5893/04 e 0373, 0374 e 0375/05, respectivamente); pelo Vereador
Comassetto, o Pedido de Informações nº 021/05 (Processo nº 0693/05); pelo
Vereador Dr. Goulart, os Pedidos de Providências nos 062, 067 e
068/05 (Processos nos 0514, 0557 e 0558/05, respectivamente) e o
Pedido de Informações no 015/05 (Processo nº 0597/05); pelo Vereador
Ervino Besson, o Pedido de Providências nº 083/05 (Processo nº 0645/05); pelo
Vereador João Antonio Dib, os Pedidos de Providências nos 001, 002,
003, 016 e 017/05 (Processos nos 0288, 0289, 0290, 0341 e 0342/05,
respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos
065, 071, 077, 078 e 082/05 (Processos nos 0555, 0594, 0635, 0636 e
0644/05, respectivamente) e a Indicação nº 002/05 (Processo nº 0598/05); pela
Vereadora Margarete Moraes, o Pedido de Providências nº 084/05 (Processo nº
0646/05) e os Pedidos de Informações nos 005 e 006/05 (Processos nos
0569 e 0570/05, respectivamente); pela Vereadora Maristela Meneghetti, os
Pedidos de Providências nos 061 e 073/05 (Processos nos
0498 e 0605/05, respectivamente) e o Pedido de Informações nº 004/05 (Processo
nº 0491/05); pela Vereadora Neuza Canabarro, os Pedidos de Providências nos
079, 087, 088, 089, 090 e 095/05 (Processos nos 0638, 0667, 0668,
0669, 0670 e 0683/05, respectivamente), os Pedidos de Informações nos
007, 008, 009, 010, 011, 012, 013 e 022/05 (Processos nos 0574,
0575, 0576, 0577, 0578, 0579, 0580 e 0702/05, respectivamente) e as Indicações
nos 003, 004 e 005/05 (Processos nos 0682, 0703 e
0752/05, respectivamente); pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de
Providências nos 069 e 070/05 (Processos nos 0560 e
0561/05, respectivamente); pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de
Providências nos 066, 080 e 081/05 (Processos nos 0556,
0639 e 0640/05, respectivamente) e os Pedidos de Informações nos 002
e 014/05 (Processos nos 0335 e 0591/05, respectivamente). Também,
foram apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre: de no 048/05, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 048/04 (Processo nº 1212/04); de nº 053/04, encaminhando Veto
Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 172/03 (Processo nº 3320/03); de nº
054/05, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 005/04 (Processo nº 1488/04). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos
509, 510, 511, 512, 513, 514 e 518/04, do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre; 169/04, do Senhor Marcos Chagas Gomes, Coordenador-Geral do Fundo
Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome; 0485, 1668, 4322, 4344, 4406, 4483, 6947 e 10645/04, do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; Comunicados nos 184743,
204934 e 209481/04, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo
Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE. Ainda, foram apregoados os
Memorandos nos 019 e 021/05, firmados pelo Vereador Elói Guimarães,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio dos quais Sua
Excelência informa, respectivamente, que o Vereador Raul Carrion representou
externamente este Legislativo na solenidade de posse da nova diretoria da
Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande
do Sul – FETAPERGS, ocorrida no dia vinte e quatro de janeiro do corrente, na
sede dessa entidade, e na solenidade de abertura da 121ª Reunião do Conselho
Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil, ocorrida no dia vinte e três de
janeiro do corrente, na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul – UFRGS. Após, constatada a existência de quórum, foi aprovado
Requerimento verbal de autoria da Vereadora Maristela Maffei, aditado pelo
Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão, iniciando-se a ORDEM DO DIA. Na oportunidade, em face de
manifestação do Vereador Sebastião Melo, o Senhor Presidente prestou
informações acerca da impossibilidade de adiamento de Requerimentos que constem
na matéria a ser apreciada durante a Ordem do Dia. A seguir, foi aprovado
Requerimento verbal de autoria do Vereador Raul Carrion, solicitando alteração
na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Na ocasião, em
face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador João Antonio Dib, o Senhor
Presidente prestou informações acerca do teor dos Requerimentos a serem
apreciados durante a presente Sessão e, em face de Questão de Ordem formulada
pelo Vereador Ervino Besson, prestou informações acerca da adequação, ao
Regimento, das homenagens atinentes aos Requerimentos nos 001, 002 e
013/05. Foi aprovado o Requerimento nº 021/05 (Processo nº 676/05 – Moção de
Solidariedade em apoio à permanência do Fórum Social Mundial em Porto Alegre),
de autoria dos Vereadores Maristela Maffei, Comassetto, Carlos Todeschini,
Sofia Cavedon, Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Margarete Moraes, Manuela, Raul Carrion,
Professor Garcia e Almerindo Filho, por treze votos SIM e um voto NÃO, após ter
sido encaminhado à votação pelos Vereadores Luiz Braz, Raul Carrion, João
Antonio Dib, Maristela Maffei, Sebastião Melo, Carlos Todeschini, Ervino Besson
e Professor Garcia, em votação nominal solicitada pelo Vereador Luiz Braz,
tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, Ervino Besson, este com Declaração de Voto,
João Carlos Nedel, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Nereu D’Avila, Neuza
Canabarro, Professor Garcia, Raul Carrion e Sebastião Melo e tendo votado Não o
Vereador Luiz Braz, este com Declaração de Voto. Também, em face de Questão de
Ordem e manifestação formuladas pelo Vereador Sebastião Melo, o Senhor
Presidente prestou informações acerca dos parágrafos 3º e 4º do artigo 101 do
Regimento e acerca da forma como é definido, em situações de co-autoria, o
direito de encaminhamento à votação pelo autor da matéria. Foram aprovados os
Requerimentos nos 013/05 (Processo nº 0490/05 – Período de
Comunicações destinado a assinalar o transcurso do Dia do Exército Brasileiro),
de autoria do Vereador José Ismael Heinen, e 001/05 (Processo nº 0105/05 –
Sessão Solene para assinalar o transcurso do aniversário da Orquestra Sinfônica
de Porto Alegre), de autoria do Vereador Raul Carrion. Foi aprovado o
Requerimento nº 144/04 (Processo nº 5278/04 – Moção de Apoio ao Diretor-Geral
da Polícia Federal, pela apreensão de mercadorias relacionadas ao
contrabandista Law Kin Chong), de autoria do Vereador Adeli Sell, após ser
encaminhado à votação pelo Autor e pelo Vereador Sebastião Melo. Após, o
Vereador Sebastião Melo formulou Requerimento verbal, solicitando a suspensão
dos trabalhos da presente Sessão. Às onze horas e quatro minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às onze horas e doze minutos,
constatada a existência de quórum. Na ocasião, foi aprovado Requerimento verbal
de autoria do Vereador Raul Carrion, solicitando alteração na ordem de apreciação
da matéria constante na Ordem do Dia. Foi aprovado o Requerimento nº 009/05
(Processo nº 0308/05 – Moção de Solidariedade aos policiais militares de Bom
Jesus – RS, por ação de apreensão de contrabando), de autoria do Vereador Adeli
Sell, após ser encaminhado à votação pelo Autor e pelos Vereadores Sebastião
Melo e Ervino Besson. Foi aprovado o Requerimento nº 002/05 (Processo nº
0106/05 – Período de Comunicações destinado a assinalar o transcurso do
aniversário do Jornal Correio do Povo), de autoria do Vereador Raul Carrion,
após ser encaminhado à votação pelo Autor e pelos Vereadores Ervino Besson,
João Antonio Dib, Sebastião Melo, Carlos Todeschini e Luiz Braz. Às doze horas
e dois minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares
para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador Nereu
D’Avila. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim
e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a
palavra para um Requerimento.
A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Sr. Presidente, conversando com as
Lideranças de diversos Partidos, houve um entendimento e uma solicitação a V.
Exª para que seja invertida a ordem dos trabalhos e que a Ordem do Dia ocorra
primeiro.
Queria
ver se há concordância, até porque nós gostaríamos de votar em primeiro lugar o
Requerimento sobre a permanência do Fórum Social Mundial em Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para um Requerimento.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e
Vereadoras, acho que nós poderíamos fazer o seguinte encaminhamento, Verª
Maristela, de consenso: primeiro, a questão do Fórum; depois, há outros
Requerimentos não polêmicos e aqueles que forem polêmicos, os seus autores
pediriam adiamento para uma outra Reunião e nós então entraríamos nas
Comunicações. Assim eu acho que preservaria o interesse conjunto das
discussões, ou seja: votamos o Requerimento em relação ao Fórum, os
Requerimentos que não são polêmicos acordamos aqui, e aqueles que são polêmicos
os seus autores pediriam o adiamento para uma outra Reunião.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: De nossa parte, Sr. Presidente, esse
encaminhamento é procedente e tranqüilo.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Portanto, há uma solicitação, em primeiro
lugar, para inversão das Comunicações com a Ordem do Dia. Em votação o
Requerimento para inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Gostaria de esclarecer
ao Ver. Sebastião Melo que, conforme seu Requerimento, não cabe adiamento de
votação de Requerimento na Ordem do Dia.
O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Sr. Presidente, eu estaria propondo uma
ordem assentada, na medida do possível, com os Vereadores e com as Vereadoras.
Em primeiro lugar, seria o Requerimento nº 021/05, que requer uma Moção de
Apoio à Coordenação do Fórum Social pela permanência do Evento em Porto Alegre,
para que a Cidade, através da Câmara, também manifeste o seu interesse da
permanência; o segundo, seria o Requerimento nº 013/05 do Ver. José Ismael
Heinen, que requer que o período de Comunicações da Sessão do dia 18-04-05 seja
destinado a assinalar o transcurso do Dia do Exército Brasileiro; depois, o
Requerimento nº 001/05 deste Vereador, que requer Sessão Solene para homenagear
a OSPA, pelos seus 55 anos; logo após, o Requerimento nº 144/04, do Ver. Adeli
Sell, que é uma Moção de Apoio ao Diretor-Geral da Polícia Federal, pela
apreensão de mercadorias relacionadas ao contrabandista Law Kin Chong.
Pelo
menos esses, nesta ordem, para ser de forma plural aos Requerimentos.
Seguidamente, veremos outros que possam ser votados.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de
Ordem): Sr. Presidente,
data vênia, eu entendo que seria necessária a distribuição para todos os
Vereadores da relação dos Requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu procedo, Ver. João Antonio Dib, à
leitura dos Requerimentos. (Lê.): “Requerimento nº 021/05 (Lideranças
Partidárias) – requer Moção de Solidariedade e Apoio pela permanência do Fórum
Social Mundial em Porto Alegre; Requerimento nº 013/05, do Ver. José Ismael
Heinen, requer que o período de Comunicações da Sessão do dia 18/4/05 seja
destinado a assinalar o transcurso do Dia do Exército Brasileiro; Requerimento
nº 001/05, do Ver. Raul Carrion, requer realização de Sessão Solene, no dia
29/9/05, às 17h, para assinalar o transcurso do 55º aniversário da Orquestra
Sinfônica de Porto Alegre; Requerimento nº 144/04, de autoria do Ver. Adeli
Sell, requer Moção de Apoio ao Diretor-Geral da Polícia Federal, pela apreensão
de mercadorias relacionadas ao contrabandista Law Kin Chong.”
Os
demais Requerimentos, Ver. João Antonio Dib, são os seguintes, pela ordem:
(Lê.): “Requerimento nº 146/04, da Verª Maristela Maffei, requer Moção de
Repúdio, pelo uso de recursos públicos, por parte dos Deputados do Estado do
Rio Grande do Sul; Requerimento nº 009/05, do Ver. Adeli Sell, requer Moção de
Solidariedade aos policiais militares de Bom Jesus, pela ação de apreensão de
contrabando; Requerimento nº 02/05, do Ver. Raul Carrion, requer que o período
de Comunicações do dia 29/9/05 seja destinado a assinalar o transcurso do 110º
aniversário do jornal Correio do Povo; e Requerimento nº 017/05, do Ver. Raul
Carrion, requer Moção de Solidariedade aos jovens Willian e Cristian Silveira e
de Repúdio aos agentes públicos.”
Em
votação o Requerimento nº 021/05, de autoria das Lideranças Partidárias, que
solicitam Moção de Solidariedade e Apoio pela permanência do Fórum Social
Mundial em Porto Alegre. (Pausa.)
O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Ver. Elói Guimarães, meu caro Presidente,
consulto V. Exª se não havia sido levantada pela Mesa Diretora, após uma ampla
discussão, uma alteração do Regimento a respeito das homenagens? Eu não sei até
que ponto foi tratado isso com a nova Mesa Diretora. Vossa Excelência teria
algumas informações sobre isso?
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu informo a V. Exª que houve uma
alteração regimental, reduzindo uma série de Títulos. Todavia, esses
Requerimentos, Ver. Ervino Besson, estão na forma do Regimento ora alterado.
Quanto a esses pedidos, não há nenhuma dificuldade, do ponto de vista regimental.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
021/05.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, quero saudar os integrantes da
juventude do PSDB que vieram prestigiar a nossa Reunião já que não podem estar
presentes no Fórum.
Desde
o início, quando nós votávamos aquela verba de 2 milhões de reais para o Fórum
Social Mundial, eu me manifestei favorável à existência do Fórum aqui em Porto
Alegre, mas não da forma como é feito.
Acredito
que não podemos gastar 2 milhões de reais de recursos públicos para se discutir
uma tendência ideológica. E para se dar esse suporte a determinadas pessoas que
são antidemocráticas, que querem que o mundo tenha apenas a sua visão, não
suportam aqueles que pensam de maneira diferente, e que tiveram a ousadia de,
ontem, escorraçarem a Juventude do PSDB, queimando a sua bandeira, ali, no
Parque da Harmonia. Imaginem os senhores que a Juventude do PSDB, para estar no
Parque, pagou uma taxa de inscrição, que foi aceita pela organização, de 240
reais; estava lá com a sua barraca, num local público, um parque, e os
organizadores do evento expulsaram as pessoas que lhes haviam pago os 240 reais
de inscrição. Acho que isso beira ao estelionato, porque se não quisessem aceitar
que a tendência da social democracia estivesse presente, poderiam simplesmente
não aceitar a inscrição; agora, aceitaram a inscrição, aceitaram dinheiro
público, dinheiro que é pago, que vem dos impostos, por toda sociedade.
Dois
milhões de reais não é pouco. E não suportaram a presença da social democracia,
com a sua barraca, entre aqueles que querem, de alguma forma, participar do
evento. Acho isto um absurdo! Imaginem os senhores se realmente esta caminhada
que vai ter hoje em Porto Alegre, Ver. Ibsen Pinheiro, pode ser chamada de
Caminhada da Paz! Mas que paz é esta? Esta paz em que algumas pessoas querem
ficar bem, serem donas da sociedade? Porque, hoje, expulsaram o PSDB; daqui a
pouco não vão suportar os negros lá dentro; daqui a pouco será outra raça que
não vai ser suportada, outras tendências que não podem mais estar presentes, e,
aí, se não rezar pela cartilha daqueles que organizaram o Fórum, não podem
estar presentes, não podem sobreviver, têm de ir para outro mundo, têm de ir
para Marte, para Vênus, porque aqui na Terra não tem lugar para essas pessoas.
E é assim que eles pensam, foi assim que o PT governou esta Cidade por 16 anos:
era para eles, ou para aqueles que eram apaniguados deles, aqueles que eram
ligados a eles. Os outros não tinham vez! É assim que eles pensam. Mas isso tem
de terminar! Nós não podemos, realmente, continuar sobrevivendo a esse tipo de
democracia, entre aspas, que querem nos impor. Eu sou favorável a que o Fórum
possa permanecer, mas não com o dinheiro público. Eu sou favorável, Verª Neuza
Canabarro, a que nós possamos ter aqui uma discussão que envolva todas as
ideologias, onde todos possam, realmente, colaborar com seus pensamentos, para
que nós possamos chegar às soluções daqueles problemas da sociedade.
Mas
por que só uma tendência? Por que esse absurdo de não suportarem o
contraditório? Por que o absurdo de não suportarem outra linha de pensamento,
que possa, de alguma forma, discutir aquilo que está sendo colocado para ser
resolvido naquele Fórum, naquele Seminário? Eu acho um absurdo isso! Eu acho
que, realmente, aquilo que aconteceu ontem, Sr. Presidente, aqui no Fórum
Social Mundial, merece o nosso protesto, merece a nossa indignação e toda a
sociedade, realmente, tem de avaliar muito bem se realmente é isso que a
população quer. Ontem foi o PSDB escorraçado. Amanhã, eu não sei quem será.
Daqui a pouquinho os negros não serão mais suportados; daqui a pouquinho, eu
não sei, mas, do jeito que está, vão ficar apenas os comunistas e os
socialistas mandando no mundo, e o resto é escravo. Se isso serve, então eu
acho que nós devemos realmente bater palmas para o que está acontecendo aqui no
Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento n.º 021/05.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães,
demais Vereadores e Vereadoras que aqui estão, todos os que assistem à nossa
Reunião e a prestigiam, em primeiro lugar, eu queria ler o caráter da Moção,
para que não paire nenhuma dúvida: (Lê.) “As Bancadas do PT, PCdoB, PSB e PSL vêm
requerer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre,
de conformidade com os arts. 95 e 94, que seja aprovada Moção de Solidariedade,
apoio e permanência do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, pelo papel que
desempenha na construção da luta pela paz, de alternativas políticas mais
justas, igualitárias, includentes, acreditando sempre que um outro mundo é
possível. Justificativa: Considerando a importante trajetória do Fórum Social
Mundial, o reforço do intercâmbio cultural e político entre os povos, como
aglutinador dos movimentos antiimperialistas mundiais, suas jornadas em defesa
da paz, do direito dos povos, a soberania e o desenvolvimento. Considerando,
ainda, o papel que o Fórum Social Mundial joga no conhecimento e reconhecimento
planetário de nossa Capital, reafirmando a convicção de que alternativas
políticas ao neoliberalismo são possíveis, especialmente pelas práticas sociais
implementadas em nossa Cidade, a presente proposição visa a solidarizar-se com
a luta de seu comitê organizador pela realização de mais uma edição do Fórum
Social Mundial em Porto Alegre, bem como a sua permanência nesta Capital.”
Portanto,
queria deixar bem claro que nós não entramos na discussão, Ver. Braz, do
financiamento ou não. Temos a nossa opinião, mas a Moção é em consonância com a
opinião do Governo do Estado também, em consonância com o Governo do Município,
e esta Casa deve-se posicionar pela permanência, pela realização do Fórum aqui.
Quero
dizer, Ver. Braz, que se houve alguma atitude incorreta de alguma parcela dos
participantes em relação à juventude do PSDB, que nós somos contrários a essa
manifestação, a essa atitude; somos solidários aos companheiros do PSDB, porque
acreditamos que todas as correntes de opinião, todas as visões têm o direito e
devem estar presentes no Fórum Social Mundial.
Quero
dizer, em nome da Bancada do PCdoB, que a minha Líder, Verª Manuela manifestou
a mesma questão e pediu que eu dissesse que são equívocos que ocorrem, Ver.
Braz, pois, na presença de milhares e milhares de pessoas, nem todos têm essa
visão ampla como nós, que entendemos que deve ser tratada.
Queremos
dizer que o Fórum Social Mundial não surgiu em Porto Alegre por acaso; ele
surgiu em Porto Alegre, por um lado, porque existia no mundo, principalmente na
década de 90, o chamado pensamento único neoliberal, Ver. Ibsen Pinheiro, que
só se podia pensar ideologicamente, dentro do figurino neoliberal: Estado
mínimo; afastamento do Estado das atividades econômicas; desregulamentação dos
mercados; desregulamentação dos direitos dos trabalhadores; abertura do País ao
capital internacional; em suma, a entrega do País sob o domínio do grande
capital financeiro internacional e nacional.
Neste
momento, havendo uma experiência inovadora em Porto Alegre, uma experiência
inovadora no Rio Grande do Sul, lembremos que ao Governo Olívio Dutra
colocou-se a necessidade de chamar de forma plural: é da essência, é do
surgimento do Fórum combater o pensamento único. Por isso, é um equívoco se
alguma corrente é reprimida dentro do Fórum. O Fórum busca o quê? Que todas as
idéias possam vicejar dentro da visão da solidariedade, da liberdade e de um
novo mundo possível. Foi em Porto Alegre, independente do Governo que, neste
momento, está à frente de Porto Alegre, independente do Governo que, neste
momento, está à frente do Governo do Estado - com os quais podemos divergir,
podemos ter idéias diferentes - que o Fórum Social surgiu e creio que aqui
deveria permanecer. Claro que não temos a visão de que não possa haver
alternâncias, de que não vá para o Continente asiático, como foi para a Índia,
que não vá para o Continente africano – talvez, na próxima edição -, pois é uma
forma de incorporar mais povos, mais nações. Nós entendemos que Porto Alegre
deve continuar sendo a referência, o ponto de partida, a sede para que,
paulatinamente, em diversos momentos, aqui ocorra. Esse é o sentido desta
Moção, que eu tenho certeza de que será aprovada, se não pela unanimidade -
porque a unanimidade, como dizia um grande pensador brasileiro, às vezes, é
burra -, pela maioria. Mas eu acho que nós temos condições de compreender o
conteúdo da Moção: o interesse é de todos nós.
E
concluo, meu Presidente, dizendo o seguinte, nem vou entrar na parte econômica,
mas quero alegar que se, por acaso, alguém afirmar que isso possa significar
prejuízo para a cidade de Porto Alegre, é uma miopia muito grande, pois essa é
a maior projeção, hoje, que uma cidade poderia ter ao ser sede do Fórum Social.
E a recuperação econômica é muito maior, gira 60 milhões de reais só em ICMS -
isso é muito mais do que o investimento que o Estado e que o Município fazem.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 021/05.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, eu acho que a
Câmara Municipal tem responsabilidade muito grande por seus atos. O que nós
estamos tentando votar aqui, proposto pela Frente Popular, que não teve a ética
ou a dignidade - não sei - de levar aos outros Vereadores a proposição, que era
de toda a Câmara, da permanência do Fórum Social Mundial em Porto Alegre.
Fizeram à parte, e, hoje, até alteraram a seqüência dos atos desta Reunião para
que nós votássemos este Requerimento, que, segundo todos, seria um... Aliás, o
Ver. Sebastião Melo chamou a atenção de que aqueles Requerimentos que fossem
tranqüilos na sua aprovação, apenas esses fossem colocados em votação.
O
movimento que pretende a Frente Popular é intempestivo. Nós lemos em todos os
jornais de hoje que o fato já está decidido. Talvez, até, já que eles fizeram
um Requerimento, que alterem o Requerimento, sugerindo ao Fórum Social Mundial
que altere também, revise a sua posição de não realizar o Fórum Social Mundial
em Porto Alegre no ano que vem. Nós somos Vereadores desta Cidade, nós
representamos a população.
O
Prefeito pediu para que o Fórum Social Mundial permanecesse aqui, o Governador
pediu para que o Fórum Social Mundial permanecesse aqui. E as autoridades do
Fórum - lembrem-se de quando o Prefeito José Fogaça venceu as eleições - já
pensavam até em tirar o Fórum de Porto Alegre neste ano.
Eu
acho que a Câmara não pode, neste momento, votar este Requerimento, que é
intempestivo; essa solidariedade não serve para nada, o assunto já foi
decidido.
Eu
acho que nós precisamos repensar o que está sendo colocado aqui. Nós não
podemos fazer o papel de pessoas alienadas, que não lêem os jornais, que não
sabem dos acontecimentos. Se não foi aceita a proposição do Governador, se não
foi aceita a proposição do Prefeito, uma Moção de Solidariedade de parte da
Câmara, porque não consultaram os demais colegas, que todos teriam assinado,
mas eles, a Frente Popular, fizeram questão de assinar para dizer: “Mais uma
vez”. Não, acho que nós não podemos votar este Requerimento, pois é
intempestivo, não tem sentido, e nós temos muita responsabilidade e seriedade
também. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 021/05.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, senhoras e senhores, serei breve no encaminhamento do
Requerimento, só dizendo, carinhosamente, para o nobre Ver. João Dib, que este
é o Fórum para a gente constituir a maioria, para podermos fazer o
encaminhamento.
A
nossa Bancada do PT, juntamente com as Bancadas signatárias, encaminhou esse
Requerimento. Sabemos da decisão, mas acreditamos também que pelo sentido da
lógica, da regionalização, podemos também ter uma parte significativa e manter,
anualmente, algum desses segmentos, para que a gente possa continuar a tê-los
aqui. Para nós é uma questão política, para alguns é apenas uma questão
econômica. Então, nós acreditamos que seja uma Moção importante.
Dessa
forma, encaminhamos no sentido de sensibilizar a todas as Bancadas para que
votem favoravelmente.
Gostaria,
Sr. Presidente, que após aprovado, se o for, que formássemos uma Comissão e
fôssemos entregar para a Coordenação Internacional do Fórum, para
sensibilizá-los nesse sentido. Agradeço a atenção e acredito que todos nós
vamos aprovar o Requerimento. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 021/05.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães;
minhas colegas Vereadoras, meus colegas Vereadores, houve aqui uma articulação
para que esta matéria viesse à votação na data de hoje: é uma Moção de
Solidariedade e Apoio à permanência do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, no
dia da sua abertura.
A
nossa Bancada vai-se somar a esta Moção. Nós queremos aqui resgatar, Sr.
Presidente, que nós somos daqueles que acham que é possível construir um mundo
mais solidário, mais fraterno, onde haja uma melhor distribuição de renda, onde
haja, Verª Neuza, mais justiça social.
O
fito do Fórum Social Mundial, toda a sua discussão, todo o seu eixo sempre foi
esse, apesar de, até o presente momento, ele não ter produzido, na prática,
esses encaminhamentos. Eu acho que esta é uma reflexão, Verª Manuela, que nós
devemos fazer. Eu começo pelo Presidente Lula, que sempre foi um grande
incentivador do Fórum, fazendo hoje algumas críticas ao Fórum dizendo da sua
falta de foco. Não basta haver acampamentos, não basta reunir milhares de
pessoas; nós sabemos que as questões hoje enfrentadas pela humanidade, de
concentração de renda, não vão ser combatidas apenas com esse tipo de
manifestação. O Ver. Ibsen me dizia, há pouco, que o Governo brasileiro, ao
tomar determinadas medidas, com certeza vai aprofundar muito mais essa
discussão do que apenas a concentração de pessoas para se manifestarem
contrárias ao neoliberalismo e à concentração de renda.
Eu
vejo os meus amigos da Bancada do PT, por exemplo, com muita firmeza,
discutirem a questão da ALCA. Essa é uma matéria que precisa, sem dúvida
alguma, não apenas de discussões - eu acho que a formação de blocos econômicos
é irreversível -; agora, não é possível, Presidente, que o suco de laranja
brasileiro tenha que pagar 40% de sobretaxa para entrar nos Estados Unidos
enquanto que os produtos norte-americanos praticamente pagam zero para entrar
neste País. Essa é a questão que tem de ser enfrentada. Eu acho que o Fórum
Social tem de tratar de questões como essas, porque esta é a realidade do
mundo. Os países liderados pelos Estados Unidos estão com uma outra discussão:
a de cada vez mais concentrar riqueza. Lá não se discute a miséria, a pobreza;
lá se discute como concentrar mais renda. A nossa luta pela permanência do
Fórum é para que ele possa produzir uma discussão alternativa de como se vai
fazer para poder distribuir renda no mundo, porque a questão da concentração de
renda, da miséria, da prostituição infantil não é uma questão só do Brasil, é
uma questão do mundo, especialmente da América Latina.
Então,
a nossa Bancada vem aqui para se somar, sim, à permanência do Fórum, que até já
tomou a decisão de, no próximo ano, ser desmembrado e, em 2007, ir à África,
que é um outro País que vive dramas sociais talvez piores ou iguais aos do
Brasil, mas parte do Fórum poderá, no ano que vem, acontecer em Porto Alegre.
Agora, é importante dizer, Ver. Braz, que nós achamos - e V. Exª fez aqui um
contundente pronunciamento – que esta é uma outra questão que precisa ser
enfrentada.
Acho
que a pluralidade num evento como esse, especialmente por ter verba pública,
especialmente porque, se qualquer Partido, qualquer entidade queira se reunir
em Porto Alegre ou em qualquer lugar e banque todo o evento, ele discute, ele
encaminha e ele traça as suas diretrizes da maneira que quiser, mas quando
envolve dinheiro público, e dinheiro público não significa o sujeito que paga
tributo - há gente do PT, do PDT, do PMDB e há milhares que não têm partido
político -, portanto, ele não pode ser restritivo. Esse tipo de atitude não
contribui para quem defende um outro mundo e uma outra relação entre os povos.
Talvez enfoquem muito que a questão econômica tem sido a mais importante, mas
para nós esta é periférica. Que bom que os hotéis ganhem mais dinheiro, que bom
que os taxistas, os restaurantes, as casas noturnas de Porto Alegre possam
efetivamente ter melhores faturamentos! Mas não é por isso que devemos defender
o Fórum, essa é uma questão periférica, é meramente uma conseqüência. Devemos
lutar pela permanência do Fórum para que ele possa ser um ambiente de
construção, sim, de uma nova sociedade, que possa incluir gente na linha da
dignidade. Este País desafiador chamado Brasil não vai ser uma pátria livre,
soberana, se continuar com milhões de miseráveis, hoje quase atingindo 60
milhões de brasileiros, que não têm acesso a nada; têm direito a tudo, Verª
Neuza, mas não têm acesso a nada. Não têm acesso à advocacia pública, não têm
acesso à terra, não têm acesso à saúde pública com dignidade. Por isso, nós
queremos que o foco do Fórum seja essa luta desafiadora da humanidade: inclusão
com dignidade e a distribuição de renda. Portanto, a nossa Bancada apóia, sim,
esta Moção nessa direção, nesse foco e nesse encaminhamento. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 021/05. O Ver. Carlos
Todeschini falará em nome da sua Bancada, pois a Verª Maristela Maffei falou
como autora do Requerimento, embora seja um Requerimento coletivo.
Apenas para esclarecer o Ver. João
Antonio Dib: a Verª Maristela Maffei subscrevem o Requerimento em primeiro
lugar ao lado de outras Lideranças e como tal encaminhou. Portanto encaminhou
como autora, o Ver. Todeschini agora encaminha pelo Partido, pela Bancada, o
Partido dos Trabalhadores.
O SR. SEBASTIÃO MELO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, V. Exª sabe que a nossa
postura aqui tem sido e continuará sendo da liberdade de expressão, portanto
proporcionando um bom debate. Eu só quero clarear essa questão, porque este
Requerimento é de autoria coletiva, assinam, por exemplo, a Liderança do PT, a
Liderança do PCdoB, a Liderança do PSB e a Liderança da Bancada do PSL. É um
Requerimento coletivo. Então eu quero um esclarecimento da Mesa, porque, amanhã
ou depois, nós teremos outras discussões, e quero saber, então, qual é o
critério para o encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Os Requerimentos coletivos, como outras iniciativas, o
primeiro que subscreve o Requerimento, Ver. Sebastião Melo, é considerado autor
para fins de utilização do tempo. Eu informo a V. Exª que, da decisão da Mesa,
da Presidência, V. Exª pode utilizar os recursos regimentais.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Para
reconsideração, Sr. Presidente. Vossa Excelência é um homem equilibrado, eu
gostaria que V. Exª consultasse os antecedentes desta Casa. Se a Verª Maristela
fosse autora, subscritora, e, depois, outros apoiadores, eu concordo que V. Exª
está absolutamente correto, mas esse não é o encaminhamento. As Bancadas
deveriam escolher quem representaria. Desculpe-me, mas V. Exª está equivocado
na posição.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu mantenho, Ver. Sebastião Melo, vênia dos argumentos de
V. Exª, mas o critério que registra antecedentes, precedentes, é nesse sentido.
Então eu mantenho a decisão por entender que ela está ajustada, assentada nas
disposições regimentais. Portanto, asseguro a palavra ao Ver. Carlos
Todeschini.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu
peço que reconsidere a contagem do tempo zerando o relógio. (Pausa.) Obrigado,
Presidente.
Eu queria aqui, também, saudar a
organização do Fórum, os participantes que, pelas contas, me chega a informação
de que são mais de 130 mil pessoas presentes aqui em nossa Cidade. Isso é uma
comemoração em vários sentidos. Primeiro, uma grande festa da democracia, uma
grande participação...
(Manifestação nas galerias.)
O SR. CARLOS TODESCHINI: Uma
grande festa da democracia em Porto Alegre...
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu peço aos senhores presentes, jovens, como há um orador
na tribuna e a Mesa tem de lhe assegurar o tempo, a compressão. Eu agradeço a
presença de V. Sas. aqui.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Repetindo, uma grande festa da
democracia, representações de todo o Mundo estarão em nossa Cidade, isso é uma
grande vitória, e do entendimento também daquilo que é o Fórum. São milhares,
dezenas de milhares de pessoas com
os mais diversos intuitos, objetivos, mas com um foco e com uma finalidade
única: pensar na inclusão social, pensar no bem-estar e pensar no futuro da
humanidade. E preocupa-nos, sim, alguns tipos de manifestações, porque nós
deveríamos reunir todos os esforços, do Governador, do Prefeito, da Assembléia
Legislativa, desta Câmara, para que a gente pudesse, envidando todos os
esforços somados, ter a continuidade aqui do Fórum. Preocupa-me esse tipo de
manifestação, talvez, de quem não entende a pluralidade, a diversidade e
amplitude do que é o Fórum Social Mundial. Eu participei desde o primeiro de
todos. São inúmeras oportunidades de participar, de envolver-se nos debates, de
poder contribuir. Inclusive há vários segmentos que, mesmo que o Fórum
decidisse por sair da cidade de Porto Alegre, eles poderiam continuar aqui
conosco de forma perene, assim como ocorre o Encontro Mundial da Educação, em
determinados anos aqui; ocorre o Fórum Mundial da Água, enfim, ocorrem inúmeras
atividades. E uma das atividades presentes no Fórum, desde a sua origem, desde
a sua criação, é o Fórum das Autoridades Locais pela Inclusão Social. Eu
participei desde o primeiro, que foi criado pela nossa Secretaria de Relações
Internacionais e Captação de Recursos, à época, e nós tivemos aqui em Porto
Alegre presentes mais de 500 autoridades em nível local, Prefeitos,
Governadores, Presidentes de Províncias, Ministro de Estados. Eu tive a
oportunidade de participar, por exemplo, de um debate, em 2001, numa
organização do Fórum Social Mundial, em que o Fórum das Autoridades Locais pela
Inclusão Social reunia em uma mesma mesa o Prefeito de Roma, o Prefeito de
Paris, o Prefeito de Lisboa, o Prefeito de Buenos Aires, o Prefeito de
Montevidéu, Tabaré Vasquez, hoje Presidente do Uruguai, o Prefeito de Porto
Alegre e o Prefeito de São Paulo. E aqueles que têm uma visão estreita, que
acham que isso é de uma linha política, talvez devessem participar mais para
conhecer. Porque essas Prefeituras que mencionei reúnem Partidos, nações,
povos, ideologias absolutamente diversas; inclusive o Prefeito de Budapeste,
que tinha uma posição absolutamente antagônica à maioria dos presentes, estava
compondo a mesa dos trabalhos para enriquecer o debate. Isso faz com que o
Fórum tenha força e potência.
Agora,
lamentavelmente, ontem fui ao Fórum das Autoridades Locais e o nosso Prefeito
sequer se fez presente, mandou um representante.
Meus colegas, esse é o
problema! Não se tem o entendimento de como o Fórum se organiza, da sua
potencialidade, das articulações necessárias, das virtudes, das forças que
possam produzir efeitos desejados para a Cidade. E o principal deles é a sua
permanência, e é por isso que estamos lutando.
Vejam
só, em um ano se reúnem representações das seis, sete maiores cidades do mundo,
com todos os seus Prefeitos, e, no outro, o Prefeito anfitrião, eleito, sequer
se fez presente!
Como
podemos ter força de virtude, força de convencimento e articulações capazes de
fazer os efeitos para que o Fórum fique em Porto Alegre? Se não fica no seu
todo, pelo menos vários segmentos poderiam ficar aqui em nossa Cidade,
trazendo, sim, grandes retornos sociais, políticos, econômicos de prestígio. Ou
não é importante para os taxistas da Cidade a presença do Fórum? Ou não é
importante para a rede hoteleira os ganhos trazidos pelos euros, pelos dólares,
pelas moedas de todo o mundo? Ou não é importante para os serviços, restaurantes,
para todas as atividades ligadas ao turismo e ao crescimento, tudo aquilo que é
produzido em termos da vinda desse contingente expressivo de pessoas? E isso,
Ver. Brasinha, não se encerra com a vinda aqui desses participantes, agora, no
Fórum, porque essas pessoas continuam a vir o ano inteiro, ocupando os hotéis,
os táxis, os restaurantes, e deixando divisas para a Cidade. Lamentavelmente,
há pessoas que não conseguem entender isso.
Mas
vamos, aqui, sim, fazer a nossa parte, como Câmara, para também darmos a nossa
contribuição à permanência do Fórum em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 021/05.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também pela
TVCâmara, saúdo a todos.
Eu
vou votar favoravelmente à Moção de Apoio para que o Fórum Social Mundial
permaneça em Porto Alegre, mas com Declaração de Voto.
Eu tenho dito nesta
tribuna, e mais uma vez vou repetir no dia de hoje, que não sou contra o Fórum
Social Mundial, mas sou contra, sim, a esse grande volume de recursos públicos
nele colocados. Com referência a isso, eu sou contra e sempre serei contra. Nós
temos “enes” problemas nesta Cidade para serem resolvidos, e, com relação a
esse grande volume de recursos colocados à disposição do Fórum, divulgados pela
imprensa escrita e falada, eu sou contra. Sou contra e sempre serei contra. Não
sou contra a permanência do Fórum Social Mundial, repito novamente, sou contra,
sim, o grande volume de dinheiro que é aplicado no Fórum.
Eu entendo que o Fórum
Social Mundial é para a integração dos povos, agora, meu caro colega Luiz Braz,
lendo o jornal Correio do Povo, hoje pela manhã, li que uns jovens que foram lá
colocar as suas barracas, porque pertencem a uma sigla partidária diferente,
foram escorraçados e corridos. Esse não é o lema do Fórum, vão-me desculpar.
Esse não é o lema que prega o Fórum. Se o Fórum Social Mundial é para discutir
os problemas do mundo, como é que um segmento de jovens é escorraçado? Não
podemos concordar com isso! (Palmas.) E eu não concordo com isso! Alguém vai
ter de explicar essa questão nesta tribuna! Eu gostaria que alguém da Bancada
do PT explicasse isso desta tribuna. Como é que os jovens são escorraçados?
Eles não são respeitados? Não são seres humanos? Não são jovens que vão lá
defender o que eles pensam ser o melhor para que nós tenhamos um mundo melhor?
Eu não concordo com isso. Não podemos concordar com isso!
No Fórum Social
Mundial, está reunido o futuro deste País, que são os nossos jovens, e eles
estão sendo escorraçados! Não, não podemos concordar com isso. Meu caro Ver.
Oliboni, sei que V. Exª também está preocupado com isso. Tenho certeza do que
estou afirmando porque conheço a índole de V. Exª, a preocupação de Vossa
Excelência. Agora, jovens sendo escorraçados? Não! Alguém vai ter que explicar
isso, aqui, nesta tribuna.
Há milhares de pessoas
que estão agora em Porto Alegre, sem dúvida nenhuma, há milhares de pessoas, e
peço a Deus que ilumine essas pessoas que estão aqui no sentido de que pensem
de uma forma voltada ao mundo que nós vivemos hoje; este mundo no qual vivemos
hoje nos preocupa. E, quando nós temos um grupo de jovens que estão aqui
preparados para colocar as suas idéias, as suas opiniões para que este mundo
mude para melhor, de repente, esses jovens não são ouvidos, são escorraçados!
Não, esse não é o caminho.
Estamos aí com um
outro grande evento. O Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães, no último
fim de semana, abriu oficialmente, em nome desta Casa, a 130º Festa de Nossa
Senhora dos Navegantes. Todas as etnias, os povos que lá freqüentam, sem
distinção de credo religioso, sem distinção de raça ou nacionalidade, são
respeitados. Consulto a minha Bancada, Ver. Nereu e Verª Neuza, V. Exas.
permitiriam que eu usasse o tempo de Liderança? Se V. Exas. me permitirem isso,
eu agradeceria.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Besson, existe um único momento e
espaço no Expediente da Casa em que não é permitido a Liderança, é exatamente
na Ordem do Dia. Por isso, pondero a Vossa Excelência.
O SR. ERVINO BESSON: Eu respeito, meu caro Presidente. Para
encerrar, eu quero dizer que estou aqui em nome do meu Partido, o Partido
Democrático Trabalhista, solidário aos nossos queridos jovens que estão nas
galerias. (Palmas.) Lamentamos profundamente o desrespeito que aconteceu com
vocês. Eu tenho certeza de que não só este Vereador, mas outras Bancadas que
representam legalmente esta Cidade estão solidárias, ao lado de vocês. O nosso
fraterno e carinhoso abraço. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 021/05.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiro, vou-me ater à proposta que está sendo
encaminhada. O que está sendo proposto é que esta Casa faça uma Moção de
Solidariedade para a permanência do Fórum Social Mundial em Porto Alegre. Ora,
a Câmara Municipal de Porto Alegre, e já foi dito várias vezes, representa a
totalidade da vontade do nosso povo. O Ver. João Antonio Dib é um dos que mais
cita isso. O Executivo é uma parcela, mas, aqui, está expressa toda a vontade
da população.
Ouvi,
também, diversas falas e a primeira foi a respeito do orçamento de 2 milhões.
Este Vereador foi o Relator e lembra que esses 2 milhões foram aprovados por
todos os Vereadores, porque entenderam - entendiam, pelo menos, mas eu acho que
até entendem - que esses 2 milhões, na realidade, não se tratava de despesa,
mas, sim, de investimento. Não é por acaso, primeiro, que Porto Alegre, a
partir de hoje, é a verdadeira torre de babel: todos os idiomas, todas as
religiões perpassam e andam na nossa Cidade. Nestes cinco dias, quarta, quinta,
sexta-feira, sábado, domingo, estima-se que, mais ou menos, vão gerar 150
milhões de reais para o Município. Ora, se o Município abre mão de 2 milhões, e
aí que eu digo que é investimento, e vai estar circulando 150 milhões de reais
na questão econômica, Porto Alegre tem um enorme lucro, sob o ponto de vista
econômico. Não quero falar muito na questão econômica, porque há um Fórum
paralelo a este, em Davos, que trata da questão econômica. São 130, 140, 150
mil pessoas transitando, levando imagem para o resto de suas vida de Porto
Alegre. Imaginem os senhores e senhoras que Porto Alegre é uma grande
referência, e não é uma referência só do Brasil, da América, hoje, é uma referência
no mundo. E muitas vezes se diz que é uma questão ideológica; mas o Fórum é
ideológico! O Fórum nasceu com uma visão ideológica, para fazer um contraponto
à questão de Davos, que trata da questão do capital. Aqui, nesta discussão,
quero mostrar-lhes - e a forma utópica, que para muitos pode ser ingênua, para
mim não – que a utopia é aquilo que se busca, aquilo que se acredita, mesmo que
possa estar distante, mas que se acredita, dentro daqueles princípios, que o
outro mundo é possível. O outro mundo, sim, é possível de compartilhar, porque
é incompreensível, na situação atual, entender, por exemplo, que nunca o mundo
produziu tantos grãos como hoje, mas, ao mesmo tempo, nunca se viu tanta gente
passando fome, como hoje, neste mundo. Por quê? Pela ganância do ser humano,
muitas vezes ele prefere que aquilo fique apodrecendo sem fazer uma divisão.
Então,
aqui se discute, e quer se discutir isso, sim. Quer se discutir formas de fazer
uma ressonância diferente. Se é a melhor forma, eu não sei, mas nós queremos,
sim, discutir.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Luiz Braz.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Estou-lhe ouvindo, Ver. Luiz Braz, e
até deixei uma parte da minha fala sobre esse episódio, que não me furtaria de
dar a minha opinião. Então, o que eu quero colocar é que o objetivo principal é
a permanência do Fórum, não em 2006, porque vai mudar a dinâmica, não em 2007,
mas que em 2008, em 2009, Porto Alegre possa novamente ser essa referência.
Quanto,
especificamente ao episódio do seu Partido, PSDB, eu não concordo, também,
porque eu entendo que lá é um momento de cada um colocar as suas idéias, e o
confronto tem que ser na dialética, não um confronto de forças, porque o que se
busca aqui é a paz. Eu não aprovo o que foi feito. Não aprovo, quero deixar
claro isso, mas quero dizer que o Fórum é um Fórum ideológico, que se discute,
se busca - volto a dizer, para alguns de forma ingênua, utopia - mostrar que um
outro mundo, sim, é possível: um mundo de solidariedade, um mundo de
fraternidade. Quero dizer que não somos contra o empresariado, não, nós
queremos, sim, que o empresariado tenha seu lucro. O que nós não concordamos é
com essa discrepância, em que poucos ganham muito e uma grande maioria não tem
nem perspectiva do que ganhar. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação nominal, por solicitação do
Ver. Luiz Braz, o Requerimento nº 021/05. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) APROVADO por 13 votos SIM e 01 NÃO.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Declaração de Voto do Ver. Ervino Besson. (Lê.): “Voto
favorável à permanência do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, desde que
todas as pessoas sejam respeitadas. Justificativa: Pelos recentes
acontecimentos com a Juventude do PSDB, que pagaram a taxa, instalaram a
barraca no acampamento do Fórum, foram escorraçados e tiveram que sair
correndo. Ao meu entender, esse acontecimento foi um desrespeito a um grupo de
jovens que lutam para um mundo melhor. Assinado, Ver. Ervino Besson.”
Declaração de Voto do
Ver. Luiz Braz. (Lê.): “Voto não, em protesto, contra a expulsão dos jovens
ligados ao PSDB e a jornalistas presentes. Assinado, Ver. Luiz Braz.”
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento nº
013/05.(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.(Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento n.º 001/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento n.º 144/04. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento n.º 144/04, como autor.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, considero fundamental o encaminhamento desta
Moção porque, há alguns dias, eu a encaminhei à Mesa e acho que é fundamental
esta Casa marcar o seu apoio às atividades corretíssimas, exemplares de uma
instituição brasileira que se chama Polícia Federal.
A Polícia Federal, em muitos momentos da
recente história da República, demonstrou ser uma corporação que,
independentemente dos governos, tem mantido seu trabalho, tem feito jus ao seu
Plano de Carreira, e mais recentemente, com atividade de direção do Delegado
Paulo Lacerda, a Polícia Federal tem feito inclusive um trabalho, que eu
considero de reflexão, sobre si própria, tirando de seus quadros policiais
corruptos, abrindo sindicâncias e expulsando de seus quadros aquelas pessoas
que trazem malefícios para o serviço público. As atividades que a Polícia
Federal tem feito no combate à pirataria e ao contrabando, com a prisão de Law
Kin Chong, é exemplar, exemplar! Atividades que foram feitas em outros Estados,
com forças-tarefas, em que muitas vezes a participação se dá com policiais de
outros Estados, até para se precaver de vazão de informação, que nós,
infelizmente, sabemos que existe. Eu já participei de atividades de
fiscalização com vários órgãos e informações vazaram, porque, infelizmente, na
sociedade brasileira, nós temos ainda um alto índice de corrupção. Por isso é
importante. Inclusive, o debate que eu ouvi no Fórum de Magistrados, uma
discussão com magistrados da Itália que tomaram parte do "Mãos
Limpas" e eu considero que o Delegado Paulo Lacerda, a Polícia Federal,
neste último período, mais do nunca tem sido exemplar. Esperamos que a Receita
Federal siga esse mesmo tipo de modelo de trabalho. Se preciso for excluir
alguém de seus quadros, o faça.
É
importante que esta Câmara Municipal marque, com uma Moção de Apoio, de
solidariedade, o trabalho realizado pela Polícia Federal.
Um
dos grandes problemas deste País é a sonegação, a pirataria, o contrabando, que
estão destruindo setores inteiros da nossa economia. Vou citar o exemplo,
apenas dos softwares, dos CDs de
jogos eletrônicos. Praticamente, é impossível encontrar um produto desses no
mercado formal, tal é o peso da pirataria sobre esses produtos. Inclusive, nós
precisamos, cada vez mais, buscar as informações na sociedade e apontá-las aos
nossos policiais. Como já disse, de público, num recente programa de rádio,
alguns pontos de entrada de mercadorias no País, que são notórios, como é o
caso, por exemplo, de Porto Soberbo, na divisa da Argentina com Tiradentes do
Sul, onde entram, diariamente, cargas e cargas de pneus, inclusive vou agora
fazer um relatório de algumas dessas informações para a Polícia Federal do Rio
Grande do Sul. E a outros setores da nossa polícia também, eu vou apresentar um
Projeto que vai dar título a um policial que também tem-se mostrado exemplar
nessa luta aqui do Rio Grande do Sul.
Então,
eu peço o voto das Sras. Vereadoras e dos Srs. Vereadores a essa Moção de
Apoio. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 144/04.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, estimado Ver. Elói
Guimarães, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, especialmente o Ver.
Adeli Sell, autor desta proposição, nós vamo-nos somar a ela, porém, queremos
aqui ressaltar, gizar, sublinhar, destacar algumas questões. Primeiro, no
mundo, no Brasil, Ver. Raul Carrion, chega a informalidade, porque há um
desemprego descomunal. Qual é o trabalhador que não quer ter uma carteira
assinada, ter uma previdência social, ter dignidade humana? Todos querem. Mas,
no Brasil, Verª Maristela Maffei, apenas 40% detêm a formalidade do emprego;
60% dependem, Ver. Brasinha, da informalidade. Eu acho extraordinário que a
Polícia Federal, primeiro, cuide das fronteiras, porque de lá vem o grande
problema, a grande corrupção, a grande maracutaia, a grande sacanagem começa
lá. A segunda sacanagem vem com o roubo de carga, onde os barões que moram na
Av. Paulista, na Carlos Gomes, ou por aí afora, andam nos melhores
restaurantes, andam nos melhores bares, andam nos melhores veículos, e esses, a
maioria, a Polícia, não bota a mão. Então, é claro que nós queremos o combate à
pirataria, mas eu quero, primeiro, prender os barões.
Quando
eu vejo esta política de bater em camelô, ela não me agrada. O camelô é uma
questão social, ele é o homem lá da ponta. Não vou dizer que não tenha algum
até que, infelizmente, venda algum produto de uma carga roubada, mas ele é o
finalizador. Antes de prender o camelô, eu quero prender o tubarão, eu quero
prender aquele que rouba carga, aquele que faz a sonegação fiscal, aquele que
tem os grandes depósitos, os quais, às vezes, o Poder Público sabe onde estão,
sabe os endereços, sabe o CGC, mas não chega lá. E, aí, fica fácil, às vezes,
eu pegar o camelô, chamar a imprensa e “cacete no camelô”, e dizer que eu estou
combatendo a pirataria. Essa, para mim, é um política pífia! É tiro no pé! Tiro
no pé! Então, nós queremos nos somar, sim, a esse combate sem fronteiras à
pirataria, mas atirando no lugar certo.
Eu
vou começar, Ver. Elói, V. Exª que me dá atenção, enfocando o roubo de armas.
As Polícias Estaduais, e muito menos a Polícia Federal, não têm, hoje, o
arsenal que a bandidagem tem neste País! E quem é que deveria controlar as
fronteiras para que essas armas não entrassem? Somos nós aqui, ou são aqueles
que compõem o corpo da Polícia Federal, que são servidores públicos
extraordinários?!
Portanto, eu quero
caminhar nessa direção, porque, se eu não “combater a floresta, eu vou ficar na
árvore”, tratando só da questão miúda daqui da periferia, e não vou enfrentar a
questão no seu fulcro, no seu fundamento maior!.
Então,
Ver. Adeli, vamos nos somar a esta Moção, mas com esses destaques, porque, sem
dúvida alguma, a Polícia Federal, da qual nos orgulhamos, especialmente nos
últimos tempos, tem feito um bom trabalho.
O problema do País não é o
ladrão de galinha. Não! O problema, neste País, Ver. Dib, são os ladrões de
colarinho branco, que metem a mão no dinheiro público enquanto falta o leite da
criança lá na ponta, enquanto falta habitação lá na ponta, porque desviaram
recurso! Essa é a história deste País, em que o dinheiro público é drenado para
aqueles que não precisam, para os grandes usineiros, para as grandes
maracutaias de incentivo fiscal! Por isso é que falta dinheiro para tudo! Não
há dinheiro para a Saúde! Não há! Não há dinheiro para a Habitação! Não há!
Porque alguém colocou esse dinheiro no bolso! Porque não se suporta uma carga
tributária que chega quase a 40%, e um retorno cada vez mais pífio, menor,
piorado dos serviços públicos brasileiros!
Então,
nos somamos, mas com esses destaques e com esses sublinhamentos. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento nº 144/04, de
autoria do Ver. Adeli Sell. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento nº 146/04, de autoria da Verª Maristela Maffei. (Pausa.)
O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de requerer a
V. Exª que suspenda a Reunião por alguns minutos para que o Plenário possa
articular uma ordem de votação dos Requerimentos. Se V. Exª concorda, ajudaria
enormemente os trabalhos desta Reunião.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Vossa Excelência estaria colaborando com
a Mesa. Portanto, suspendo a Reunião para que haja um entendimento das
Lideranças.
(Suspendem-se
os trabalhos às 11h04min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães -
11h12min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Exmo Ver. Elói Guimarães,
Presidente desta Casa, depois de uma conversa entre as diversas Lideranças, nós
combinamos a seguinte ordem para votação: primeiro, o Requerimento nº 009/05,
de autoria do Ver. Adeli Sell; segundo, o Requerimento nº 002/05, de autoria
deste Vereador.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento do Ver. Raul
Carrion. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento nº 009/05, de autoria do Ver. Adeli Sell. O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 009/05.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, este é um caso exemplar do trabalho da Brigada
Militar do Rio Grande do Sul. Exemplar! Vejam, senhores e senhores, a que nível
de sofisticação, de pilantragem, de malandragem chegou o contrabando neste
País, neste Estado em particular: do Paraguai, vindo por Bom Jesus, Ver. Ervino
Besson, num ônibus, como se fosse de turismo, cruzando por estradas vicinais,
para que nem a Receita do Estado nem a Polícia Rodoviária, ninguém o pudesse
pegar. A Brigada Militar, avisada de um ônibus que não cruza normalmente por
aquelas estradas, fez o que deve ser feito pela Brigada Militar; foi feita uma
abordagem e a apreensão de 605 caixas de cigarros. Vejam o prejuízo que este
Estado está tendo: 25% do seu cigarro é contrabandeado e falsificado. E é o
Estado que tem o menor índice do País. Hoje, nós estamos próximos ao percentual
de 35% de todo o cigarro consumido no País, como cigarro contrabandeado e
falsificado. O prejuízo chega a um valor próximo ao do Orçamento da cidade de
Porto Alegre, por um ano, só de evasão tributária. Por isso é que essa atitude
merece a nossa solidariedade, o nosso apoio, o nosso reconhecimento.
Eu
bem que poderia, Ver. Elói Guimarães, mandar uma carta para a Brigada Militar
elogiando, agradecendo, mas não basta, é insuficiente; a Brigada tem de ser
incentivada, tem de receber o apoio dos 36 Vereadores dizendo que é assim que
se age, é assim que se trabalha, é assim que se faz. Nós precisamos dar
sustentação à Brigada Militar, que tem um déficit de homens e mulheres nos seus
quadros, é verdade; mas aqueles 24 mil que estão na rua, estão trabalhando,
estão se expondo, estão fazendo o seu trabalho - por isso que é preciso uma
Moção de Solidariedade -, como tem sido feito o trabalho da Brigada, em várias
questões, aqui na cidade de Porto Alegre. Tenho conversado com o Cel. Jones, do
9º policiamento do Centro da Cidade; com o Cel. Barbosa, que é do policiamento
da Capital; e assim por diante. Elogio o Cel. Vanin, do 11º BPM, que, na semana
passada, mostrou como é importante o serviço de inteligência da Brigada, porque
aqui em Porto Alegre o que existe de roubo de carro, desmanche de carro, é algo
impressionante. A Brigada Militar vinha fazendo uma investigação, acompanhou o
processo de roubo, entrou numa garagem, e, quando entrou, já estavam tirando
mercadorias de dentro, já estavam trocando os pneus; todos foram presos, todos
para a área policial. Isso que é trabalho, isso que é exemplo, é assim que tem
de agir a Brigada Militar. E nós, os homens públicos, que acompanhamos isso de
perto, temos de chegar aqui e dizer, com o nosso voto, com a nossa Moção de
Solidariedade, do nosso incentivo. Porque não basta apenas aumento salarial,
tem de haver incentivo, a sociedade tem de mostrar o caminho, a sociedade tem
de ser solidária. Porque sempre há aqueles que dizem: “Ah, estavam
trabalhando”. Estavam trabalhando na contravenção, na bandidagem! E é por isso
que nós temos que combater esse tipo de falcatrua. Por isso a minha
solidariedade à Brigada Militar, em especial aos policiais de Bom Jesus. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 009/05.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães, minhas colegas Vereadoras, meus colegas
Vereadores, eu retorno a esta tribuna porque acho que na manifestação anterior
não consegui, Ver. Oliboni, aprofundar-me nessa discussão. É evidente que a
nossa briosa Brigada Militar merece o nosso aplauso por essa atitude e por
tantas outras, e com relação a isso não há discordância. Agora, Verª Mônica, se
o cigarro chega a Bom Jesus é porque lá na fronteira houve a conivência daquele
que tem a tutela policial para controlar a fronteira. E quem tem essa tutela é
o Governo Federal, que não tem feito a sua parte ao longo da história. Faça-se
justiça: não vamos “tapar o sol com a peneira grossa” e dizer que é só no
Governo Lula. Não! Nos Governos anteriores também era assim. Mas o Governo
Federal atual também não tem dado atenção especial para que essa pirataria que
é aportada em Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis e
Porto Alegre seja barrada lá na ponta. E é aí que eu acho que tem de começar a
discussão, porque se nós não enfrentarmos esse verdadeiro desaparelhamento e
desatenção que o Governo Federal tem tido, isso fica que nem “tiro sem bala”;
ou seja, eu faço de conta, eu prendo o camelô, de vez em quando eu estouro
algum “depositozinho” de um “pequeninho” para mostrar, para chamar a imprensa,
para dizer que eu estou combatendo a pirataria. Essa não é a questão.
Eu quero dizer, Sr. Presidente, que a
informalidade é uma dura, triste e real situação de um País que tem apenas 40%
da sua mão-de-obra com carteira assinada. O cidadão é levado a vender, às vezes,
uma agulhinha; às vezes, uma caixa de pêssego; às vezes, um bordadinho, porque,
na sua grande maioria, são pessoas que moram na vila popular, onde, muitas
vezes, o asfalto não chegou, o posto de saúde é distante, e dependem daquela
venda para levar um prato de comida aos seus filhos. Esse é o outro lado da
história. O Poder Público deve chegar para os que mais precisam.
Ver.
Bernardino, querem enfrentar a questão dos camelôs? Pois tenho defendido que
vamos primeiro fazer um cadastramento sério, social, sem demagogia, para saber
se realmente todos que estão lá precisam, Verª Maristela. Essa é a primeira
questão. Segundo, querem colocá-los na formalidade, Ver. Ervino? Não é com
cassetete, não é com Brigada Militar, não é com Guarda Municipal, é chamando,
por exemplo, o Sebrae, numa ação conjunta, e vamos oportunizar para que eles
sejam futuros empreendedores. Há vários caminhos, nós conhecemos vários
exemplos no Brasil, Verª Maristela. Eu, quando presidia a Comissão de Economia,
junto com o Ver. Adeli, junto com o então Vereador da Casa, Marcelo Danéris,
estivemos em Curitiba, que tem um bom exemplo nessa área, onde conseguiu
conciliar os interesses da formalidade, aquela que paga imposto, que tem loja
aberta, e isso nós temos de defender sim. O comércio de rua vem morrendo cada
vez mais e não é só por causa dos camelôs, também por eles, mas é um discurso
que não está correto que foi só o camelô que estragou o Centro da Cidade. Não,
as pessoas preferem mais o shopping,
porque lá há mais segurança, há ar-condicionado; no Centro, não há lugar para
estacionamento, há roubo de carros todos os dias, há insegurança. Um conjunto
de coisas foi retirando o comércio de rua, que presta relevantes serviços a
esta Cidade, com mais de 50 mil empregados.
Nós
queremos enfrentar esta discussão da pirataria do ponto de vista de uma
discussão mais aprofundada, porque se não eu vou “fazer de conta” que estou
combatendo a pirataria, apreendo ali um maço de cigarro, uma caixa acolá,
estouro um depositozinho ali, mas eu não enfrento a grande questão da
informalidade e a questão das fronteiras que precisam ser reavaliada pela
posição do Governo Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 009/05.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham
nas galerias e também na TVCâmara, eu queria saudar a todos. Ver. Adeli Sell,
que está nas galerias atendendo uma jovem senhora, eu queria, em nome da
Bancada do PDT, parabenizar a coerência do seu discurso.
Esta Moção de
Solidariedade aos policiais militares de Bom Jesus eu quero estender a todos os
policiais militares, Polícia Federal e a nossa Polícia Civil, por todas as
dificuldades que nós sabemos que eles enfrentam com os veículos, com os
armamentos, enfim, e ainda conseguem prestar um relevante trabalho à nossa
sociedade. Só que acho que nós temos que aprofundar essa discussão.
Eu
faço parte da Consepro - Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública - da Vila
Nova, e nós, depois de longo período de um aprofundado estudo, montamos um
projeto para a criação de fórum envolvendo as entidades e as instituições da
nossa segurança pública, que, infelizmente, é um assunto que a gente convive no
dia-a-dia e extremamente preocupante. E mandamos esse material ao Prefeito
Fogaça. Só com o envolvimento das instituições, os Parlamentos junto com a
Polícia, sem dúvida nenhuma, é o caminho para que consigamos dar uma maior
segurança para a nossa população.
Caro
Ver. Adeli, a nossa Polícia cumpre com o seu papel, como já disse, com todas as
dificuldades que aí estão. Mas, faço uma pergunta aos colegas Vereadores e às
pessoas que nos assistem pela TVCâmara: e a responsabilidade das nossas
instituições? Cito alguns exemplos para que o público que nos assiste possa
refletir. A polícia prende os grandes sonegadores, os grandes contrabandistas,
os grandes traficantes, e, daqui a alguns dias, estão soltos. É essa discussão
que nós precisamos aprofundar, temos de discutir de forma responsável com os
diversos segmentos da sociedade.
Há
poucos dias, falei com um Capitão e um Sargento da Brigada Militar – e tenho
sempre destacado o trabalho da nossa Brigada, principalmente sobre o fato que
aconteceu com a minha família num momento de pavor, repito, a nossa Brigada
Militar, com todas as suas dificuldades, presta relevante serviço na segurança
– e me disseram que, durante oito dias, Ver. Raul Carrion, fizeram uma campana
na PUC e prenderam um dos maiores arrombadores de veículos, conhecido, por
centenas de estudantes, por ter roubado mais de 100 veículos. Depois de oito
dias, a Brigada conseguiu prendê-lo. E foi um momento glorioso para a nossa
Brigada Militar, só que ela prendeu pela manhã, e, à tarde, ele já estava
solto.
Precisamos
fazer essa discussão com o nosso Poder Judiciário, junto com a comunidade,
junto com os Parlamentos, porque não adianta a polícia prender, a polícia fazer
o seu trabalho – é dinheiro público que está sendo gasto -, prende de manhã e
de tarde está solto. Eu citei somente esse caso, mas os maiores crimes que
acontecem nesta Cidade, neste Estado e no País são feitos por pessoas
condenadas, elementos nocivos à sociedade, que deveriam estar num presídio e
estão aí, soltos, cometendo crimes bárbaros.
Portanto
fica aqui este meu pronunciamento. Vamos votar a favor desta Moção do Ver.
Adeli, que, sem dúvida nenhuma, a nossa Brigada Militar merece o reconhecimento
desta Casa pelo seu trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento n.º 009/05, de
autoria do Ver. Adeli Sell. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento n.º 02/05, de autoria do Ver. Raul Carrion. O
Ver. Raul Carrion está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento n.º 02/05, como autor.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores,
Vereadoras, todos que nos assistem no dia de hoje através da TVCâmara, seria
desnecessário, Ver. Dib, vir a esta tribuna dizer da importância do jornal
Correio do Povo, o mais antigo jornal e o de maior circulação em Porto Alegre e
no Rio Grande do Sul. Mas, tratando-se da passagem dos 110 anos do jornal
Correio do Povo – até me informava com a Diretoria Legislativa, apesar de haver
aquela sugestão de nós só homenagearmos na ocasião das datas inteiras, 10, 20,
30 ou 5 anos, 15 anos, que não passou na votação do Regimento -, quero dizer
que nós vamos nos pautar por esta proposta, Ver. Ervino, para evitar o desgaste
das homenagens, ou seja: somente quando for homenagem pelo transcurso de um
aniversário, eu acho que seria de bom alvitre, ainda que o Regimento permita
outras situações, homenagear. Não poderíamos, ocorrendo 110 anos do jornal
Correio do Povo, que foi criado em 1º de outubro de 1895, século XIX, portanto,
dois séculos, não é o passado, o antepassado, deixar de homenageá-lo.
Mas eu queria,
simplesmente, ler aqui, não sei quanto alcançarei, o editorial do dia de hoje
do jornal Correio do Povo, que tem jogado um papel inclusive na luta contra o
pensamento único. O editorial trata de um assunto que nós votamos aqui, o V
Fórum Social Mundial, e para transcrição dos Anais, eu o leio (Lê.): “Porto
Alegre estará, a partir de hoje, sob a égide dos debates em busca de um mundo
melhor. O V Fórum Social Mundial começa oficialmente com uma caminhada
multirracial e de nacionalidades a partir do Largo Glênio Peres, Avenida Borges
de Medeiros e Ipiranga até o Anfiteatro Pôr-do-Sol. A Capital gaúcha volta a
ser um centro mundial de movimentação cultural e política, com a expectativa
dos organizadores de ser a maior das cinco edições, com 120 mil participantes
em mais de 2 mil atividades até o dia 31. Desde a semana que passou, pode-se
conferir a multidiversidade de pessoas que estão à espera do evento ou
participando das programações paralelas, como os fóruns Mundial de Juizes,
Social da Saúde e o de Autoridades Locais pela Inclusão Social. Italianos,
norte-americanos, espanhóis, franceses, alemães e africanos, muitos dos quais
já participaram dos Fóruns anteriores, estão colorindo o FSM a partir do
Acampamento Intercontinental da Juventude no Parque da Harmonia. Todos com a
disposição de trocar idéias visando a corrigir as injustiças sociais e dar um
freio aos impactos negativos do processo de globalização econômica.
Alvo
de críticas por ser considerado excessivamente teórico, o Fórum tem como maior
desfio este ano o de se tornar prático. Nesta quinta edição, além de debater
alternativas ao neoliberalismo e à globalização, contrapondo-se ao Fórum
Econômico de Davos, nos Alpes Suíços, o evento deverá mostrar também que uma economia alternativa é possível. Nos 400
hectares do chamado Território Social Mundial, entre o cais do porto, no
Centro, e o Gigantinho, serão discutidas propostas sociais, culturais e
econômicas para combater e criar soluções objetivas para o chamado
neoliberalismo.”
Fiz
questão de ler, e não é todo, o editorial para mostrar que, além da importância
que tem o jornal Correio do Povo no nosso Estado, Ver. Ervino Besson, que
escuta atentamente, este jornal tem sido uma voz indobrável, indomável, na
defesa de um outro mundo possível. Nunca se vinculou ao pensamento único neoliberal.
E esse é um grande mérito que sempre, quando nós o homenageamos, eu faço
questão de ressaltar. É um jornal que manteve a sua independência, que foi
capaz de dar espaço para a pluralidade de idéias e não se ajoelhou para o
pensamento neoliberal, como alguns outros muitas vezes se ajoelharam. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 002/05.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, meu caro colega, Ver. Raul Carrion, a minha Questão de Ordem ao
Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães, não foi com a intenção de
questionar V. Exª sobre a homenagem ao jornal Correio do Povo. Longe disso. Eu
sempre tenho dito, aqui, nesta tribuna, meus caros colegas Vereadores, e repito
quantas vezes for necessário, o contato com o mundo, meu e da minha família -
eu sou oriundo do Interior, nós não tínhamos rádio, não tínhamos televisão -,
era através do jornal Correio do Povo. Nós recebíamos o jornal Correio do Povo
uma vez por semana. Era o contato e as notícias que nós tínhamos com o mundo,
não só a minha família, mas outras tantas daquela região. Portanto, o respeito
que eu tenho e milhares de gaúchos também têm com o jornal Correio do Povo é
indiscutível. O jornal Correio do Povo é o carro-chefe das informações na
história do desenvolvimento desse nosso Rio Grande. Portanto, meu caro colega
Ver. Raul Carrion, somos totalmente favoráveis a essa homenagem ao jornal Correio
do Povo, uma homenagem que cala fundo em nossos corações. Cala fundo, como já
disse, meu caro colega Ver. Raul Carrion, lembrar daqueles tempos em que
tínhamos a notícia pelo menos uma vez por semana - V. Exª se recorda? -, aos
domingos, quando o jornal vinha com um número grande de páginas. Era uma festa
quando nós recebíamos o jornal Correio do Povo, através do qual conseguíamos
obter as notícias do mundo. Portanto, o nosso carinho e a nossa consideração, o
nosso reconhecimento pelo jornal Correio do Povo, sem dúvida nenhuma, são
eternos. Temos lembranças vivas em nossos corações. Recordo-me que, há 30 anos,
aquelas famílias – entre as quais a minha - daquela região recebiam o Correio
do Povo uma vez por semana, e tínhamos condições de tomar conhecimento das
notícias do mundo.
Meu
caro Ver. Raul Carrion, fica aqui, desde já, o reconhecimento, a nossa
homenagem a esse grande jornal, grande veículo de comunicação que sempre trouxe
ao nosso Rio Grande os destaques e as notícias, proporcionando-nos, naquela
época, a leitura a respeito do que acontecia. Sem dúvida nenhuma, estaremos
aqui, Ver. Raul Carrion, homenageando esse grande jornal que é o Correio do
Povo e transmitindo o nosso abraço, em meu nome e em nome do Partido
Democrático Trabalhista. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 002/05.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, é apenas o
encaminhamento do Requerimento, não há mais o que dizer, pois o jornal Correio
do Povo merece todas as homenagens. A minha Bancada apóia integralmente essa
homenagem, quando vamos lembrar a figura de Breno Caldas e, agora, a do Dr.
Renato Ribeiro e seus assessores. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 02/05.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, como diz o nosso Presidente, este Requerimento é
da lavra do Ver. Raul Carrion e traz para a discussão a destinação de um
Período de Comunicações para homenagear o nosso querido jornal Correio do Povo.
Esta Casa, Ver. Bernardino, anualmente,
apresenta Requerimentos de vários Vereadores. E eu mesmo, em vários momentos,
já destinei homenagem ao jornal Correio do Povo; o Ver. Carrion e outros
Vereadores anualmente têm feito isso. E eu acho que é justo. Nós, apesar de
acharmos que é preciso adequar um pouco mais essa questão das homenagens, no sentido
de não torná-las cansativas, pensamos, quem sabe, por meio de um grande acordo,
que pudesse haver uma manifestação do autor e, depois, uma pequena manifestação
das Bancadas. Mas a causa é justíssima. Por quê? O jornal Correio do Povo
estabelece, Ver. Todeschini, no seu espaço diário, um jornalismo que, na nossa
avaliação, Verª Maristela, é o que deveria nortear todos os jornais
brasileiros, qual seja, de efetivamente tentar traduzir, Ver. Carrion, as
questões do dia-a-dia do País, da cidade, do Estado e, especialmente, do mundo.
Quero
dizer que hoje vejo, com muita tristeza, esse atrelamento da imprensa nacional
ao Governo Federal. Acho que houve um “Proer” da imprensa que, na minha
avaliação, manchou a isenção dos grandes jornais em relação ao Governo Federal.
Eu acho que todos os jornais dependem, sim, de financiamentos de governo.
Historicamente, nós sabemos que o grande patrocinador dos jornais têm sido o
Poder Público. Mas o patrocínio de um Poder Público não pode estar vinculado
aos desejos do governante de plantão. Um jornal se sustenta, tem vida longa e
tem milhares de leitores quando fala a linguagem do povo e traduz as angústias
de uma nação, de uma cidade e de um Estado. Acho que o jornal Correio do Povo,
historicamente, vem cumprindo esse papel. Cheguei nesta Cidade em 1978, mas
ainda peguei um pouco uma época em que os jornais, Ver. Carrion, ainda davam
uma certa atenção ao trabalho da municipalidade. Nós sabemos que, nos últimos
tempos, não têm sido pauta garantida as discussões desta Casa. O jornal Correio
do Povo talvez seja aquele jornal que mais tenha oportunizado que as expressões
da municipalidade, Verª Neuza, sejam traduzidas em suas páginas. Ao fim, ao
cabo, o cidadão vive é na cidade, num bairro, numa região, numa rua, e as suas angústias
dizem respeito a essas questões da sua localidade, e, quando isso não é
perpassado pela imprensa, começa a complicar. Então, em meio a tantas lutas
magníficas, históricas, eu poderia aqui recordar momentos memoráveis de
coberturas feitas pelo jornal Correio do Povo, especialmente no que se refere à
Legalidade, quando o Rio Grande, em peso, se levantou contra a barbárie de
quererem proibir alguém que havia sido eleito de forma democrática a ascender à
Presidência da Republica. A Rádio Guaíba foi requisitada pela cadeia da
Legalidade e o jornal Correio do Povo fez a extraordinária cobertura do que
estava acontecendo na época. Eu poderia lembrar do jornal Correio do Povo, que,
num programa memorável comandado por Armando Burd, Ver. Carrion, resgatava as
entrevistas referentes ao retorno de Getúlio Vargas. Quando ele foi apeado do
poder, se exilou na fazenda, um repórter do jornal Correio do Povo, depois de
tantas tentativas, foi lá, e aquilo foi manchete para o Brasil inteiro, para o
mundo inteiro. Então, o jornal Correio do Povo é uma dessas coisas nossas, faz
parte dessas coisas que orgulham o Rio Grande, que orgulham a nossa terra e a
nossa gente. Então, a Casa do Povo, que representa aqui o conjunto da
municipalidade, faz muitas homenagens, mas, quando ela busca homenagear o
jornal Correio do Povo, essa é uma elevação maior, porque homenageia um jornal
da magnitude, que, ao longo da sua história, tem estado a serviço do povo -
como disse bem o Ver. Raul Carrion –, tem vida própria, tem identidade, nunca se
bandeou para um pensamento único, sempre foi um jornal que aceitou o
contraditório. Quando abrimos o jornal, vemos artigos das mais diversas
representações, das mais diversas matizes, sem nenhuma restrição. Então, este é
o jornal Correio do Povo.
E,
desculpe-me Verª Maristela, V. Exª, no dia da discussão, na Convocação
Extraordinária, foi muito infeliz ao fazer uma crítica dura ao jornal Correio
do Povo. Vossa Excelência não foi bem naquele episódio, porque fez uma crítica
que, infelizmente, na nossa avaliação, não havia fundamentação, porque havia
uma publicação sobre a questão do Fórum Social Mundial no jornal. Mas essas são
coisas da vida.
Parabéns,
Ver. Raul Carrion, vamos homenagear, mais um ano, este grande e extraordinário
jornal, de tantas lutas, de tantas batalhas, que é o nosso querido, amado
Correio do Povo. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 002/05.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, também
as homenagens de nossa Bancada ao bravio jornal Correio do Povo pelo transcurso
de mais este aniversário. Eu também faço uma manifestação semelhante a do Ver.
Ervino Besson, porque também sou originário de uma cidade muito próxima a dele
e eu estava lembrando que nós vivíamos esta mesma rotina, aguardando, com muita
ansiedade, o domingo para ler o jornal, que tinha um formato maior, e era quem
trazia as notícias atualizadas, consistentes, com muita distinção e
credibilidade.
Lembro-me,
também, da importância que teve o Suplemento Rural do Correio do Povo, que
servia para orientar as questões ligadas à agricultura, à modernização, à
tecnologia, e que muito útil era para a informação, ajudava a levar informações
para os agricultores, para a produção rural, quando, inclusive, era muito
importante no Estado, quando preponderava. Infelizmente, hoje, nós temos uma
significativa diminuição dos espaços e do peso da agricultura no balanço
econômico. Nós tivemos um inchaço das cidades, nós tivemos um crescimento
desordenado; nós tínhamos cerca de 70% da população vivendo no interior da
cidade e 30% na cidade. Infelizmente, hoje, temos 85% das pessoas vivendo na
cidade, e um terço dessas pessoas vivendo muito mal na cidade. Tudo isso fruto
de um modelo econômico que fez com que as pessoas fizessem o êxodo rural. Isso
é muito sentido, porque eu andei muito em todas as vilas da Cidade e tenho
certeza de que um terço da população, hoje, principalmente quem mora mal, é a
que foi deserdada, a que perdeu a terra, que teve a sua propriedade, seus
animais, o seu capital, o seu patrimônio confiscado ou liquidado para quitar os
bancos. E nós sabemos que uma elite toda nunca quitou os seus compromissos e
passou a conta para o erário. E o jornal Correio do Povo fazia esse importante
papel.
Lembro-me,
também, do jornal Correio do Povo, um fato significativo, quando queriam impor
ao Rio Grande a voz única de que o mundo se criava a partir das teses, das
hipóteses, dos interesses do neoliberalismo. E foi o jornal Correio do Povo que
bravamente resistiu a isso, porque senão nós tínhamos um monopólio total aqui,
de poder, de imprensa, de economia, enfim, sem nenhuma disputa, sem nenhuma
outra opinião. E o jornal Correio do Povo foi, sim, um elemento de opinião
importante. Lembro-me dos memoráveis anos de 1998, quando se criou uma outra
opinião política no Estado, em que o jornal Correio do Povo, de forma
democrática, marcou o seu tempo, a sua época.
Lembro-me,
com tristeza, de um tempo em que o jornal Correio do Povo esteve ausente,
porque ele parou de funcionar por algum tempo e fez muita falta para os gaúchos
e para a democracia e, por isso, a nossa saudação.
Queria
fazer uma referência, aqui, à fala do Ver. Sebastião Melo em relação ao
pronunciamento da nossa Líder, a Verª Maristela Maffei. A Verª Maristela Maffei
fez uma referência em relação a uma nota em um artigo de responsabilidade e não
a um instrumento, ao veículo Correio do Povo. Manifestação essa que não atinge
o jornal Correio do Povo, mas tem a contestação, sim, daqueles que assumem a
responsabilidade pela nota e pela opinião emitida naquele espaço. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 02/05.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães,
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o PSDB também não pode deixar de
se manifestar absolutamente favorável a este Requerimento pedindo uma homenagem
ao jornal Correio do Povo pela passagem dos seus 110 anos de existência. Nós
também reconhecemos, no jornal Correio do Povo, um veículo de comunicação que
tenta manter a sua independência, o que no mundo atual é alguma coisa muito
difícil. Atravessamos períodos, às vezes, Ver. João Antonio Dib, em que o
administrador público se coloca quase que na posição, às vezes, de dono da
sociedade, uma espécie de um ditador. E nós assistimos, nos últimos tempos,
algumas vezes, em que o jornalista foi severamente punido pelo seu Diretor,
pelo dono da empresa, porque havia publicado uma notícia contrária aos
interesses daquela corrente que estava governando: ou o Município ou, então, o
Estado. Tivemos isso em alguns jornais aqui em nossa Cidade, alguns jornalistas
sofreram esse ônus, alguns até perderam os seus empregos.
Essas
questões foram discutidas, aqui, no nosso Plenário, mas eu não me lembro, com
sinceridade, de ter, no jornal Correio do Povo, alguma atitude por parte dos
seus dirigentes de ceder a essas pressões feitas pelos dirigentes do Município
e do Estado, nos últimos tempos, aqui no nosso Rio Grande do Sul e na nossa
Porto Alegre.
Um jornal que acabou tendo
de se adaptar aos tempos modernos, e o fez, realmente, com muita maestria, com
muita competência, fazendo com que até o seu formato se modificasse para se
adaptar mais aos novos tempos e para poder oferecer uma notícia mais enxuta,
alguma coisa que pudesse estar mais palatável para as pessoas que lêem os
jornais aqui na nossa Cidade e também no nosso Estado, e até mesmo fora do
nosso Estado.
Nós sabemos que o público de jornal, há
até bem pouco tempo, era um público extremamente elitizado. Quem lia jornal
pertencia a uma classe social cultural mais elitizada, e jornais como o Correio
do Povo serviram para popularizar mais a notícia, para levar a notícia a outros
segmentos populacionais, porque acabaram simplificando a forma de se comunicar
com o povo.
Se
nós formos para a página três, nós vamos ver, por exemplo, que o Jornalista
Burd, um jornalista famoso principalmente por noticiar episódios da nossa
Câmara Municipal, episódios municipais, especializou-se em se comunicar com
pequenas frases. E isso, na verdade, faz com que a notícia possa ter uma
abrangência bem maior do que se fosse, simplesmente, dada numa nota grande,
onde apenas algumas pessoas tenham paciência e cultura suficientes para parar e
ler.
Então, essa nova maneira
de se comunicar do jornal Correio do Povo e de outros jornais também, que
elegeram atingir um número maior de leitores tem de ser homenageada, tem de ser
destacada por todas as instituições importantes. E como nós, da Câmara
Municipal, estamos numa instituição extremamente importante, dentro do contexto
de toda a sociedade, acho que esta homenagem que está sendo proposta é
extremamente justa para esse órgão de comunicação.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento nº 002/05, de
autoria do Ver. Raul Carrion. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Esgotamos
a Ordem do Dia e, portanto, encerramos os trabalhos.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, solicito Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Lamentavelmente, Ver. João Antonio Dib, o
único momento do Plenário em que não cabe Liderança é na Ordem do Dia. Estou
encerrando a Ordem do Dia, porque a matéria está esgotada, o que faço, saudando
os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras e convocando-os para a Reunião
Ordinária de amanhã, à hora regimental.
(Encerra-se
a Reunião às 12h02min.)
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